Bulas de Medicamentos acessíveis aos deficientes visuais

RemédiosA Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA alterou a regulamentação sobre Bulas de Medicamentos no Brasil (RDC 47/09).

O destaque na nova regulamentação é a acessibilidade de informações para pessoas cegas e com baixa visão. As bulas deverão ser disponibilizadas mediante solicitação, em meio magnético, óptico ou eletrônico, ou em formato digital ou áudio, ou impressas em Braille, ou com fonte ampliada e enviadas ao solicitante em até 10 dias úteis. Outra possibilidade é o envio da bula por correio eletrônico e a leitura parcial ou total pelo Serviços de Atendimento ao Cliente.

As bulas deverão atender a nova regulamentação até setembro de 2011, porém os medicamentos da farmácia popular, considerados essenciais, deverão ser adequados gradativamente em 2010.

Com a regulamentação as novas bulas deverão, entre outros:
– Ter um padrão de informação para genéricos e similares;
– Ser separadas para pacientes – no padrão perguntas e respostas e para profissionais de saúde;
– Ser disponibilizadas de forma eletrônica.

O novo marco regulatório veio para garantir o acesso do cidadão às informações adequadas sobre medicamentos, traçar regra única para as bulas de todos os medicamentos, definir prazos para adequação de forma e conteúdo de todas as bulas e permitir a acessibilidade de informações sobre medicamentos para as pessoas com deficiência visual.

Equipe Blog Dorina / blog@fundacaodorina.org.br

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4 Respostas para “Bulas de Medicamentos acessíveis aos deficientes visuais

  1. Alexandre Costa

    boa tarde !!!! Gostaria de parabenizar este Blog e de ajudar aos deficientes auditivos e surdos que tenham acesso a ele . Antes de mais nada existe um conflito JURÍDICO DE NORMAS entre a Lei nº 7.853/89 , que foi regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99 . O art. 4º , II , e alíneas , descrevem e tipificam quais os tipos de deficiências auditivas . Ocorre que , o Decreto nº 5.296/04 , em seu art.5º,§1º,I,”b” , revogou o art.4º do decreto anterior , classificando os deficientes como perda bilateral , parcial ou total com no mínimo 41 dB ou mais nos dois ouvidos . Isso foi uma aberração não só jurídica como médica . Um deficiente no Exterior , é o mesmo que temos aqui no Brasil . Como pode por exemplo na Europa e nos Estados Unidos , um DEFICIENTE AUDITIVO UNILATERAL ser considerado deficiente e aqui no Brasil não ser ? A área de saúde , não pode ser considerada como a área jurídica . O que é ilegal aqui , não é ilegal lá e vice – versa . Não se trata de costumes e tradições ou interpretações , se trata de problema físico , de ciência e isso é mundial . O que ocorreu , foi uma aplicação distorcida com intuito POLÍTICO – ECONÔMICO , para amenizar os cofres públicos dos gastos com os deficientes . Existem no Brasil , aproximadamente , 05 (cinco) milhões de DEFICIENTES AUDITIVOS de todos os níveis (unilateral – bilateral – surdo) e desta quantidade toda , 68 % são DEFICIENTES UNILATERAIS , ou seja , 3.400.000 (três milhões e quatrocentos mil) . Equivalente quase a um país de porte médio da Europa . Por isso , que o Governo Federal , mudou a legislação . Estima-se que daqui a 15 e 20 anos , esse número suba para 18 milhões de pessoas , devido os altos ruídos . Com essa mudança , aos que já possuíam a deficiência antes da revogação da lei , foram extirpados , ou seja , tiveram os seus direitos adquiridos violados . O art.5º , XXXVI da CRFB c/c art.6º , § 2º da LICC , garantem o DIREITO ADQUIRIDO . Violaram o Princípio da Irretrotividade das Leis . Os deficientes auditivos unilaterais e os deficientes auditivos bilaterais , tinham os mesmos direitos , logo havia Isonomia . Com a revogação , feriram o Princípio da Isonomia Constitucional , art. 5º , caput da CRFB . A deficiência auditiva é uma questão de Direitos Humanos , no qual o Brasil é signatário . Com isto feriram o PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA , art. 1º , III da CRFB / 88 . O mais engraçado , é que o Decreto anterior , não foi totalmente revogado e sim alguns artigos . Portanto , cabe ressaltar que , o art. 3º , I,II,III do Decreto nº 3.298/99 , entra em conflito com o art. 5º,§1º,I,”b” , do Decreto nº 5.296/04 . Pois é totalmente ao contrário e se chocam . Ambos estão em vigor . Isso é explicado , pois , existem duas leis de 2000 . A Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.098/00 . Estavam na gaveta , pois tinha apenas 01 ano que foi aprovado o decreto revogado conforme supracitado . Com a Resolução nº 17 / 2003 do CONADE , art.2º , que considera não sendo deficientes , os DEFICIENTES AUDITIVOS UNILATERAIS , só estimulou o congresso Nacional a tirarem da gaveta e aprovarem a lei . Sem nenhuma análise técnica – jurídica e muito menos médica . Por isso que o STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) DEFERIU através de MANDADO DE SEGURANÇA , uma DEFICIENTES AUDITIVA UNILATERAL , em concurso que fora aprovada . Alegando ser o CONADE com sua resolução , INFRACONSTITUCIONAL e não pode sobrepor a Constituição Federal e Leis Federais . Espero ter ajudado e quem quiser mais explicações , envie e-mail para alexandre.senac@bol.com.br
    Pretendo somar a este blog para ser parceiro . A finalidade é ajudar

  2. a cada dia as coisas evoluem mais, e creio que um dia estaremos todos integrados, sem diferença na vida social, com todos os nossos direitos! enquanto isso, nos contentamos, com oq temos, que ja ta bom, rsrs, beijos

  3. Ola …
    eu sou aluna do Colegio Agostiniano Mendel que esta fazendo uma arrecadação de tampinhas de garrafinhas pet , e tenho apenas 9 anos …
    Voces forão muitos lrgais de fazer isso com os cegos !!!
    Obrigada por lerem !!!

  4. Salvador Pereira Amado

    Eu sempre digo: um dia sempre é melhor do que o outro! !Logo logo, teremos notas de rreal em braille! Acreditem a tendência é termos tudo acessível!

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