Em São Paulo, pessoa com visão monocular tem mesmos direitos que demais

A luta pela inclusão e proteção à pessoa com deficiência conquistou mais uma vitória nesta quinta-feira, 14, com a sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a Lei Estadual 14.481/11 de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT).

O texto da nova Lei, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa (Alesp), no dia 15 de junho, prevê a promoção da igualdade através da classificação da visão monocular, também definida como pessoas que só podem enxergar com um dos olhos, como deficiência visual, a fim de que essas pessoas tenham acesso aos benefícios legais destinados aos demais deficientes.

Com a sanção, impedimentos externos comuns aos monoculares, presentes em diferentes esferas do cotidiano, principalmente na disputa por uma vaga no acirrado mercado de trabalho, deixam, agora, de existir no estado de São Paulo.

É comprovado que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo se tornar um obstáculo na atuação dessas pessoas na esfera social. No Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é preceito expresso na Constituição Federal de 1988, mas textos legais definiam quadros de deficiência, como físicas, auditivas, visuais, por exemplo, deixando um vácuo no entendimento de outras experiências de perdas orgânicas.

O Poder Judiciário já apresentou decisões em favor da inclusão da visão monocular nos quadros de deficiência, objetivando a condução de seus portadores ao acesso a direitos já garantidos em lei, como reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares, por exemplo. Uma luta travada pela Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular, que recebe apoio do mandato do deputado Marcos Martins desde 2008.

Para Marcos Martins, a sanção representa uma vitória. “Em média, 1 a 2% da população brasileira possui visão monocular, sendo que, somente em São Paulo, encontramos cerca de 400 mil. É um número alto, principalmente quando tratamos de pessoas que estão à margem. A conquista é tanto da luta pela inclusão quanto contra o preconceito e discriminação”, disse.

De acordo com ele, a Lei faz parte de uma política de inclusão social que intensificara no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. “Esta lei é muito importante para o universo dos trabalhadores que anseiam pela ampliação e consolidação de seus direitos. E a medida vai ao encontro das políticas sociais implantadas pelo governo do presidente Lula e que estão sendo ampliadas pela presdiente Dilma”, ressaltou.

Fonte:

http://www.marcosmartinspt.com.br

http://www.vidamaislivre.com.br/noticias/noticia.php?id=3659&/em_sao_paulo_pessoa_com_visao_monocular_tem_mesmos_direitos_que_demais

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38 Respostas para “Em São Paulo, pessoa com visão monocular tem mesmos direitos que demais

  1. Inês Maria Dias Barbosa

    Que benção de Deus, pois a humilhação por ser monocular, é extremamente vergonhosa, eu particularmente
    Não consegui renovar cartão ônibus, e com mudança brusca para esse Cid 54.4
    Mas, por ter necessidade de acompanhamento, a outra visão é muito ruim, tentando renovar cartão ônibus com outros atualizados​, Mas encontrando muita dificuldade, por parte de quem devia me orientar, e tratar com o devido respeito 😥😥😥

  2. severo lima da silva eu tambem sou visao monocular etè hoje nao conseguir nada

  3. Ainda não sei a quem recorrer, para tratamento pois, a falta de respeito a mim, ficou inviável, consulta com oftalmologista do Croof aqui no Guarujá, procurando local para tratamento digno é humanitário, ao qual tenho direito como cidadã.

  4. Inês Maria Dias Barbosa

    Aqui no guaruja litoral SP, EMTU não aceitam o meu laudo médico cid H54. 4 me informaram que não consta na lista, sendo q tenho laudos anterior a esses como perda visual em um olho e baixa visão em outro, e anterior era H54.1e tinha meus direitos respeitados, e tenho certeza que por não haver tratamento eles deveriam ser aceitos e por ser BPC menos problemas e preciso entender onde, como, devo me informar aqui guaruja litoral SP obrigado

  5. Senhores político o problema não é conviver com a deficiência , Mais sim com falta de respeito, preconceito da sociedade, falta de oportunidade de trabalho, Pra o sehores ver políticos , eu carrego um trauma perdi a minha visão tinha 3 anos, Hoje eu 33 anos , não consigo andar no meio da sociedade sem oculos escuro, se eu ficar se óculos eu me sinto deprimido pelos os preconceitos da sociedade , eles me trata de outra maneira sem óculos escuros. ENTÃO TEM SIM MUITO O QUE MELHORAR NO BRASIL.

  6. Adriano c Ferreira

    Senhores político o problema não é viver com a deficiência , mas sim com o preconceito , falta de respeito por nois deficiente, para o senhores ter uma idéia político eu tenho minha deficiente deis do meus 3 anos. HOJE eu tenho 33anos só uso óculos escuros por trauma do preconceito da sociedade, porque quando estou de óculos escuros me olha de outra maneira, essa lei tem muito o que melhorar.

  7. galera fico triste pois vejo que nada mudou sou monocular e como pode estarmos refens de um sistema sujo e hipócrita trabalho em uma empresa que me aceitou como monocular meu ex emprego fui da cota também o que mais fico indignado é a respeito do passe livre quem perdeu um braço tem direito uma mão tem direito um dedinho né sr lula agora que não tem uma visão entao quer dizer que o olho nao sej ata importante como os outros membros queria ver se fosse o filho ou parente de algum politico essa lei e nossos direitos seria reconhecido facil

  8. Paulo Roberto Silva da Paz

    Já eu tentei duas vezes e a SPTrans sempre mim falava que não tinha direito agora eu tenho É? Sou CDH54.4 que passos eu posso da conquista

  9. andrelino almeida costa

    prezados amigos estou indignado com essa lei que aqui em são paulo ninguém repeita veja só o governador geraldo determina mais ninguém obedece nem sptrans nem emtu fui fazer minha carteirinha do passe livre de transporte levei o diario de são paulo afirmando da nova lei que nos da direito com o c.i.d h54.4 cegueira de um olho ele deram risada a onde estar os nosso direito de fato brigar com quem ou a quem? só conheço um caso aqui em são paulo que a justiça deu direito ao bilhete especial foi de um advogado dr; jerveson de almeida afinal ele é a advogado será que so entrando na justiça nos não temos como pagar gostaria de pedir desculpa pelos erros de portugues pois sou cego de um olho um forte abraço a todos

  10. Como a maioria só tenho perguntas quais são os meus reais direitos como monocular em sampa CID.H.54.4

  11. luiz andre vieira lima

    Obrigado senhores da lei vamos todos lutar por uma iguadade nacional!!!

  12. Márcia Freitas

    Colegas,

    Esta Lei só vai funcionar se fizermos funcionar, somos nós que temos que impetrar os devidos Mandados de Segurança, até que as pessoas comuns se acostumem e entendam que a deficiência não é só física, mas também social.

    Ser ridicularizado na infância com apelidos, por exemplo, de zoinho, caolho, olho podre e tantos outros, na adolescência causar repúdio aos outros adolescentes, principalmente paqueras, ser excluídos de vagas de trabalho pela aparência na hora da entrevista, só dói no coração de quem é deficiente monovisual e é isso que essa Lei veio tutelar, nossa dignidade.

    Esta Lei é apenas um raio de luz no fim do túnel, para mostrar que existe uma saída para nós.

    A exemplo, o TRT, até o ano passado não aceitava inscrição de deficientes monovisuais para a reserva de vagas, assim, os portadores ingressavam com os devidos MS, aí então, podiam participar da vagas reservadas. Os Tribunais tutelam esse entendimento. Este ano, o TRT já aceita, pacificamente, essas inscrições sem mais nenhum impedimento.

    É uma questão cultural, ao invés de ficarmos nos lamentando pelo que não funciona, devemos é nos mostrar, sair das “tocas”.

    Temos que ensinar às pessoas comuns qual é a regra.

    Um abraço à todos.

  13. Olá, acabei de saber que pessoas com visão monocular tem alguns direitos… gostaria de saber ao certo quais esses direitos e como faço para faze-los valer??

  14. sou portadora dessa deficiencia(visão monocular) gostaria de saber quais os meus direitos cm ex:fila de banco,atendimento prioritario em lotericas,tenho direito a beneficios previdenciarios tipo aposentadoria? tb gostaria de saber sobre o passe livre em onibus tenho direito?por favor me respondam

  15. EU NAO ENXERGO DA VISTA ESQUERDA E TO ENTRANDO NA EMPRESA E A MEDICA QUE O LAUDO PARA VE SO VOU ENTRAR COMO DEFICIENTE

  16. posso trabalhar com esse poblema de auxiliar de limpeza me responde obrigado

  17. Eu também tenho visão monocular e estou empregada por COTAS. Aos poucos nossos direitos estão começando a valer, espero que prospere cada vez mais.

  18. Eu tb sou portadora de visão monocular,sempre trabalhei desde os 16 anos ja fui estagiaria,ja passei em concurso,ja fui barrada em concurso,apos convocaçao,hoje sou funcionaria publica nao por cotas,mas fico muito esperançosa e contente em saber que pessoas como eu estao ingressando em carreira publica como p.v.monocular.aqui proxima a minha cidade em sao sebastiao sp um jovem ingressou como guarda municipal apos ter entrado com recurso na justiça. ELSA

    • boa noite amiga,tenho visão monocular, passei no concurso da guarda municipal nas vagas para deficientes e eles os medicos me eliminaram,gostaria de saber quem é esse jovem de quem voce fala para que eu uso o mesmo recurso ou argumento que ele fez ,meu email;mauropaizante@hotmail.com,,,,cel;(27)88050684

  19. SARA CARLOS MOURA

    SARA SP EU ACHO QUE ESSA LEI É UMA GRANDE MENTIRA AS EMPRESAS E SP NAO ACEITA E SO CHEGAR NO MEDICO DA EMPRESA PARA ELES DIZER QUE NÃO ACEITO O CID H 54.4 SPTRANS METRÔ TREM NÃO ACEITAM A I SOCIAL BANCO ITAU EU SEI QUE NÃO ACEITA NEM OS DEMAIS BANCOS ENTÃO QUE LEI FAJUTA E ESSA QUE NÃO FALE NADA É PIZZA ALGUEM SABE ALGUMA EMPRESA EM SÃO PAULO QUE ACEITA DEFICIENTE COM ESSA LEI 14.481/11 ???????

  20. Bem, pra mim, que sou monocular também, a vida é a mesma… Pra falar a verdade, eu nunca falei pra ninguém sobre a minha “deficiência” e sempre consegui trabalhar normalmente, em vagas para pessoas “normais”…
    Acredito que essa conquista que obtivemos foi apenas para dizer que estão olhando para a gente, mas que na verdade não auxilia em nada.
    Descobri hoje, por acaso, que a visão monocular é considerada deficiência, e amanhã mesmo vou atrás do que eu tenho direito..!
    Será que temos que ter um laudo médico?
    Será que teremos que nos submeter a milhares de exames médicos para podermos usar de algum direito que temos?
    Espero que, ao menos, a isenção na passagem de ônibus e metrô eu consiga…
    Vamos nos unir e irmos atrás de nossos direitos!
    Deixo o meu e-mail para nos comunicarmos e nos informarmos sobre as nossas conquistas! tiago.orzzi@gmail.com
    Abraços.

  21. Boa noite meus amigos, também sou monocular e como o Srs estou esperando algum retorno do governo. Acho que este é o problema, esta palavra retorno para o governo não existe, proibir a nós de dirigirmos profissionalmente, Cat ‘D’ eles fizeram, como se o problema da guerra no transito fosse causada por pessoas com tal deficiência, amigos cabe a nós nos unirmos e precionar-mos este governo que com esta hipocrisia tenta enganar a sociedade excluída.
    Deixo meu e-mail para futuros contatos: 1976.julio@gmail.com
    “A história de toda a sociedade até hoje tem sido a história das lutas de classe.” (Karl Marx)
    Obrigado.

  22. Não mudou nada!!!!
    Minha vida continua a mesma, não tenho direito a nada!!!!!!!

  23. GOVERNO LULA?????????????

    Foi ele que vetou a lei no ambito federal que seria a melhor coisa para nós monoculares….
    ELE que se aposentou pelo dedinho….ridiculo…

  24. NADA MUDOU…Apenas criaram uma lei que como as outras no BRASIL,não vale nada…ETERNO PRECONCEITO.

  25. Antonio da Silva

    Deveria ter uma lei para políticos que esquecem das coisas como: LULA VETOU a lei federal que foi aprovada por unanimidade e agora, vejam no último parágrafo de que esta lei faz parte do projeto de inclusão… e bla bla bla… só se for a de cortar a ponta do dedinho e se aposentar!!!!!!!!! mas que coisa, quando será que essa coisa de ENDEUSAR políticos aqui no Brasil vai parar…. olha senhores políticos, sugiro que vocês aprovem logo uma lei para que seus filhos ou netos que poderão ter VISÃO MONOCULAR sejam beneficiados…

  26. Ramon Rodrigues de Santana

    Ninguém sabe de nada!! da no mesmo

  27. gostaria de saber quais são meus direitos que posso reivindicar e que terei sucesso com visão monocular e a aposentadoria será que irá diminuir quanto ao tempo de contribuição, e o irf como fica.

  28. Poxa! Para compra carro com descontos de ICMS, não podemos?
    Para cotas de SRTE/SP, também não pdemos?
    AH!AH!AH!AH!, que mer…
    È isto mesmo?

  29. Sou portador de visão monocular e gostaria de saber se tenho direito à atendimento prioritário em bancos, casas lotéricas e outros….Nos bancos posso pegar a senha para atendimento prioritário ? Se fizer isto estou coberto pela lei ????

  30. Deixo aqui minha manifestação, pois a lei estadual 14.481/11 foi criada, e eu gostaria de saber onde estaõ os nossos direitos , pois sou portador de visão monocular CID H54-4 , E no Âmbito de lei de cotas não somos aceitos pois tives recusas de várias empresas como Banco Itaú entre outras , No bilhete único da Prefeitura de São Paulo nao somos aceitos, no Bilhete Bom intermunicipal nao somos aceitos, Na liberação do rodízio na cidade de São Paulo também não podemos, para compra de carros com descontos estaduais como ICMS também não podemos pois você só consegue isenção estadual se primeiro conseguir isenção do IPI que é Federal, Se Quisessemos ser delagados para tentar colocar ordem na casa somos impedidos devido a deficiência, se quisessemos ser Oftalmologistas para ajudar nossos amigos com deficiências visuais também não podemos , dentre outras tantas atividades onde somos barrados devido as nossas deficiências. Deixo meu desabafo e indignação, Pois criam as Leis e nao serve para nada.

    Marcelo

  31. No Brasil tudo é demorado, é assim mesmo. Para que os portadores monoculares sejam beneficiado por esta ou outra lei, ainda vai demorar mais uns 10 anos. Mas não podemos desistir, talvez nós não sejamos beneficiados, mas temos que lutar para que a próxima geração seja.

  32. Podem enviar currículos para as empresas, estão aceitando monoculares para as vagas de cotas. Até que enfim enxergaram.

  33. Apesar da recente Lei Estadual 14.481 de 13 de julho de 2011 promulgada pelo Governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que classifica a visão monocular como deficiência visual, as pessoas que apresentam esta deficiência não serão consideradas para efeito de cumprimento de cota nas empresas do Estado de São Paulo.

    A interpretação da SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo) é a de que esta legislação atende às questões específicas do estado de São Paulo, como por exemplo, concursos públicos estaduais ou concessões de benefícios com recursos do estado.

    Para a Lei de Cotas, na interpretação da SRTE, prevalece a legislação federal que não considera a visão monocular como uma deficiência enquadrável na relação de tipos de deficiência contempladas.

  34. Antonio Donizeti Soares.

    Boa tarde: Eu sou portador de visão monocular pois eu tive o olho direito amputado por motivo de um acidente de trabalho e sou usuário de prótese ocular há mais de vinte anos gostaria de saber com a nova lei se tenho alguns direitos como passoas com deficiências?

  35. Ate agora não vi mudança nenhuma, pois fui barrada para disputar vagas para deficiente na ISOCIAL. Pelo que estou vendo a luta continua,

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