A luta pela inclusão e proteção à pessoa com deficiência conquistou mais uma vitória nesta quinta-feira, 14, com a sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a Lei Estadual 14.481/11 de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT).
O texto da nova Lei, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa (Alesp), no dia 15 de junho, prevê a promoção da igualdade através da classificação da visão monocular, também definida como pessoas que só podem enxergar com um dos olhos, como deficiência visual, a fim de que essas pessoas tenham acesso aos benefícios legais destinados aos demais deficientes.
Com a sanção, impedimentos externos comuns aos monoculares, presentes em diferentes esferas do cotidiano, principalmente na disputa por uma vaga no acirrado mercado de trabalho, deixam, agora, de existir no estado de São Paulo.
É comprovado que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo se tornar um obstáculo na atuação dessas pessoas na esfera social. No Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é preceito expresso na Constituição Federal de 1988, mas textos legais definiam quadros de deficiência, como físicas, auditivas, visuais, por exemplo, deixando um vácuo no entendimento de outras experiências de perdas orgânicas.
O Poder Judiciário já apresentou decisões em favor da inclusão da visão monocular nos quadros de deficiência, objetivando a condução de seus portadores ao acesso a direitos já garantidos em lei, como reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares, por exemplo. Uma luta travada pela Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular, que recebe apoio do mandato do deputado Marcos Martins desde 2008.
Para Marcos Martins, a sanção representa uma vitória. “Em média, 1 a 2% da população brasileira possui visão monocular, sendo que, somente em São Paulo, encontramos cerca de 400 mil. É um número alto, principalmente quando tratamos de pessoas que estão à margem. A conquista é tanto da luta pela inclusão quanto contra o preconceito e discriminação”, disse.
De acordo com ele, a Lei faz parte de uma política de inclusão social que intensificara no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. “Esta lei é muito importante para o universo dos trabalhadores que anseiam pela ampliação e consolidação de seus direitos. E a medida vai ao encontro das políticas sociais implantadas pelo governo do presidente Lula e que estão sendo ampliadas pela presdiente Dilma”, ressaltou.
Fonte:
Blog DORINA 